A Prefeitura de Laguna publicou decreto que estabelece horários especiais de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
A medida tem como objetivo compatibilizar o funcionamento da administração pública com a realização das partidas, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados à população.
De acordo com o Decreto nº 7.814/2026, quando os jogos da Seleção Brasileira ocorrerem às 14h, 16h ou 17h, o expediente será realizado das 7h às 13h. Já nos dias em que as partidas acontecerem às 19h, o atendimento nos órgãos municipais ocorrerá das 12h às 18h.
Para os jogos realizados em horários diferentes dos previstos no decreto, não haverá alteração no expediente normal da Prefeitura.
O decreto também estabelece que os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. Entre eles estão o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ambulâncias, a coleta de resíduos sólidos, a limpeza pública, os cuidadores do Abrigo Institucional, a Guarda Municipal, o Centro de Informações Turísticas, os serviços de fiscalização municipal, o Transporte Fora do Domicílio (TFD), os processos licitatórios eletrônicos e a Proteção e Defesa Civil em situações de emergência.
As unidades da Rede Municipal de Ensino seguirão o calendário escolar aprovado pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2026. Já a organização do expediente das unidades ligadas à Secretaria Municipal de Saúde ficará sob responsabilidade da gestora da pasta.
Conforme previsto no decreto, caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais deliberar sobre situações não contempladas pela normativa, definindo a organização e o funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade.
Horários especiais de expediente
- Jogos às 14h, 16h ou 17h: expediente das 7h às 13h;
- Jogos às 19h: expediente das 12h às 18h;
- Jogos em outros horários: expediente normal.
