Na tarde de hoje, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito n. 03/2023, que investiga a execução das obras realizadas pela prefeitura Municipal de Laguna de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios públicos e sinalização viária.
Estiveram presentes os Vereadores Rhoomening Souza Rodrigues, Deise Daiana Xavier Cardoso, Kleber Roberto Lopes Rosa e os assessores parlamentares Breno Schiefler Bento e Manoel Olavo Remor de Souza requisitados para auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
foi lido o Ofício encaminhado pela Associação de Moradores do Bairro Mar Grosso solicitando a retirada do relatório de apontamentos técnicos assinado pelo Engenheiro Paulo César Pinto dos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Após deliberação, foi aprovado por unanimidade o pedido, sendo determinado o seu desentranhamento mediante certificação nos autos.
Foi lido o Ofício PML/GAB n. 341/2023 encaminhado pelo Prefeito Municipal informando que o prazo concedido de quarenta e oito horas para o atendimento do Ofício n. 001/2023 seria insuficiente, requerendo a concessão do prazo de dez dias úteis.
Após deliberação, foi parcialmente deferido o pedido para a concessão do prazo de cinco dias corridos para que seja fornecida a documentação requisitada através do Ofício 001/2023, isto porque, foram requisitados os documentos físicos e originais, não sendo necessária a digitalização ou cópia dos documentos. Desta forma, será novamente notificada a Prefeitura Municipal de Laguna para que forneça carga à Comissão Parlamentar de Inquérito dos documentos indicados no Ofício 001/2023 no prazo de cinco dias corridos.
Foi lido o Ofício PML/GAB n. 342/2023 encaminhado pelo Prefeito Municipal com a resposta ao Ofício n. 002/2023 informando a inviabilidade de comparecimento dos servidores requisitados na reunião agendada para a presente data. Desta forma, após deliberação, por unanimidade, restou decidido que serão novamente requisitados para comparecimento na pr
