Defesa AMADORA do prefeito de Laguna alega que os vereadores, Deise,Kleber e Gustavo arquitetaram denúncia em grupo de WhatsApp.

Relator da Comissão Processante, que dará o parecer final a ser votado, fazia parte de grupo que confeccionou denúncia O prefeito Samir Ahmad e seu vice Rogério Medeiros são alvos de uma Comissão
Processante aprovada pela Câmara de Vereadores numa sessão realizada no dia 6 de novembro. O edido de abertura da CP foi aprovado por uma margem apertada, com um placar de 7 a 6. O presidente da âmara, Hirã Ramos (MDB), desempatou a favor da aceitação da denúncia. A justificativa para a comissão se baseou, em parte, nas denúncias feitas pelo vereador Kleber Kek (União), relacionadas à aquisição de kits de saúde bucal, que foram apresentadas por três eleitores. A denúncia por supostas infrações políticoadministrativas foi protocolada por eleitores do município, com rol de testemunhas, bem como
certidão de quitação eleitoral dos denunciantes e documentos pessoais. Em sua defesa, o prefeito
e o vice alegam que os vereadores que instauraram a denúncia arquitetaram uma ilegal
manobra contra eles. Segundo a defesa, a vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso teria montado um grupo de WhatsApp denominado “NAVE CAINDO”, no qual teriam sido estipuladas as diretrizes e
toda a articulação para a criação e confecção da denúncia. Os vereadores Gustavo Cypriano dos
Santos (Atual 1º Secretário e Relator da Comissão Processante) e Kleber Roberto Lopes Rosa (Kek) também faziam parte do grupo. O Vereador Gustavo, relator da Comissão Processante, participa ativamente da denúncia; a defesa então questiona a legalidade da votação do recebimento da
denúncia, alegando que os três vereadores deveriam ser impedidos de votar de acordo com
a legislação. De acordo com o art. 5º do DecretoLei n° 201/67, no processo de cassação do
mandato do prefeito pela Câmara, se o denunciante for vereador, fica impedido de votar
sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante. A defesa também argumenta que
as infrações políticoadministrativas alegadas não possuem indícios idôneos e que os fatos e
provas impõem o arquivamento da denúncia. A Comissão Processante terá a responsabilidade de
investigar as acusações e apresentar um parecer conclusivo sobre o caso. População de Laguna quer que as denuncias sejam elucidadas “Não aguentamos mais ver nossa cidade nesse estado crítico e caótico”
Em tempos de eleição, não faltam promessas no pleito pelos cargos públicos, sejam eles em esfera municipal, estadual ou federal, o apelo e a tentativa do convencimento por meio de promessas é um dos
mecanismos mais usados pelos candidatos. E nessa busca pelo voto, pelo apoio, os candidatos podem se perder em meio às promessas de ações impraticáveis, seja pela complexidade do assunto, seja pela própria limitação das atribuições legais daquele cargo almejado. No entanto, no afã pela vitória,
não apenas se fala demais, mas se promete absurdos, como se vê nas eleições para vereador e a prefeito a cada quatro anos. Nesse sentido, conhecer as atribuições e verdadeiras funções dos cargos executivo e legislativo municipal é fundamental não apenas aos que almejam ocupar tais cargos, mas principalmente para os eleitores, os quais munidos de algumas noções facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma sorte de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade. Isso vem
ocorrendo ao longo dos anos e o povo sempre se deixa levar por tais falácias, especialmente no que se refere ao cargo majoritário municipal. O vereador, enquanto agente político, faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondose benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito e vice, cabendolhes a esponsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. Foi exatamente o que ocorreu em Laguna nesses últimos dias. A abertura de CPI’s são oriundas de denuncias que são checadas pelos representantes da população (vereadores) e levadas a discussões na casa legislativa até que se chegue a um consenso, partindo desse princípio, são abertas afim de que tudo seja definitivamente esclarecido. Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também
outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição.
Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política. O que torna o assunto preocupante é que, tanto o prefeito, quanto seu vice, através de sua equipe jurídica tentam destorcer os fatos alegando que vereadores “arquitetaram a denúncia”. O fato dos tais Kits não é falso, aliás, muito real, se o vereador cumpriu seu papel e tornou isso público, ele está cumprindo seu dever, nada mais. Se algum grupo foi criado com o objetivo de informar a população e disseminar tais atos, de supostos superfaturamentos, é também de se considerar, pois, em Laguna tudo acontece por baixo dos panos e nada tem sido feito, agora que a bomba está prestes a ser detonada é mais do que justo que tudo seja apurado e que, se comprovado, sejam punidos no rigor das leis. “Não aguentamos mais ver nossa cidade nesse estado crítico e caótico” disse um senhor que preferiu não se identificar com medo de represálias, faço parte dessa população que deseja ver todos os fatos apurados.