A Prefeitura de Laguna sancionou uma nova legislação que assegura a livre expressão sonora e musical nas cerimônias, rituais e celebrações das religiões de matrizes africanas no município. A medida reforça o compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade cultural e o combate à intolerância.
A lei reconhece como elementos sagrados, litúrgicos e de expressão cultural os instrumentos musicais, cantos, toques, rezas e demais manifestações sonoras tradicionalmente utilizadas nessas práticas religiosas. Entre os instrumentos contemplados estão atabaques, agogôs, xequerês, tambores e outros utilizados de acordo com cada tradição.
Além de garantir o direito ao uso desses instrumentos e expressões sonoras nos templos, terreiros e comunidades tradicionais, a legislação estabelece que não poderão ocorrer restrições discriminatórias motivadas por intolerância religiosa, incluindo apreensões, interrupções ou impedimentos indevidos relacionados às práticas de culto.
Outro ponto importante da norma é o reconhecimento das práticas sonoras e musicais das religiões de matrizes africanas como patrimônio cultural imaterial do município. A partir disso, o Poder Público poderá desenvolver ações voltadas à valorização, preservação e promoção dessas manifestações, bem como fortalecer iniciativas de combate à discriminação e ao preconceito religioso.
A legislação também orienta que a aplicação das normas relacionadas à emissão sonora e à convivência urbana considere as especificidades das manifestações litúrgicas dessas religiões, observando os princípios da razoabilidade, da liberdade de culto e do respeito às tradições culturais.
