Município tem cinco dias úteis para responder aos questionamentos enviados pela 4ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, instaurou
uma notícia de fato para acompanhar a situação da falta de coleta de lixo no município, que, segundo denúncias
recebidas pela Ouvidoria do MPSC, ocorre possivelmente desde o início do mês de outubro. Mora dores
relataram acúmulo de resíduos nas ruas e odor forte. A situação vem sendo amplamente comentada pela
população, pela imprensa local e nas redes sociais. Diante do problema, a Promotoria de Justiça expediu, nesta
terça-feira (14), um ofício à prefeitura de Tubarão solicitando que, no prazo de cinco dias úteis, encaminhe informações
detalhadas sobre o caso. O documento requer esclarecimentos sobre os motivos da interrupção da coleta pela empresa responsável, a data do encerramento das atividades, as medidas adotadas pelo município ao tomar conhecimento
da paralisação e a situação atual do serviço, incluindo dias, horários e regularidade da coleta. O Promotor de Justiça
Rodrigo Silveira de Souza destaca que o acompanhamento do Ministério Público busca assegurar o restabelecimento do
serviço essencial. ”A coleta de lixo é um serviço público indispensável à saúde e à dignidade da população.
O MPSC atua para que o Município adote as medidas necessárias à normalização da coleta e para que situações como
essa não voltem a ocorrer”, afirmou.
Cidade já recolheu mais de 900 toneladas. Desde o dia 2 deste mês, a coleta de lixo em Tubarão está sendo
realizada pela Cooperativa Bom Jesus, do Rio Grande do Sul, contratada em caráter emergencial para
garantir a continuidade do serviço até a conclusão da licitação definitiva. Antes, quem executava o serviço era
a Racli, que teve a descontinuidade do serviço no dia 1º. A licitação para a nova empresa que fará a recolha do lixo chegou a
ser lançada. Contudo, a sessão de abertura da concorrência eletrônica que definiria a nova empresa responsável pela coleta de lixo em Tubarão foi t e m p o r a r i a m e n t e suspensa na semana passada. A medida, segundo a prefeitura,
ocorreu devido a questionamentos e impugnações apresentadas por empresas participantes, muitos deles protocolados no
último dia do prazo. De acordo com o Executivo municipal, a suspensão tem como objetivo garantir transparência,
segurança jurídica e igualdade de condições entre os concorrentes.
